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    Zago F.

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    Zago F.
    Comentário · há 12 anos

    OS "10+" Julgados dos Tribunais Superiores que merecem atenção redobrada nos concursos públicos, atividade policial, jurisdicional, etc

    Aloysio Falcão · há 12 anos
    Com base nesse terceiro julgado, é mais fácil a PM jogar fora a arma do que apreender e fazer uma perícia imparcial...pq assim o réu fica de criminoso.
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    Zago F.
    Comentário · há 12 anos

    Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios

    Supremo Tribunal Federal · há 12 anos
    Assisti a esse julgamento ao vivo e a defesa da incidência do ICMS foi muito melhor.
    Pra mim, deve ser expressa a imunidade, o que não é o caso. A metade da receita da ECT vem de receita que não é originada do monopólio, logo não caberia a ela essa imunidade. E a livre concorrência??
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    Zago F.
    Comentário · há 12 anos

    Execução de Título Extrajudicial - Necessidade (ou não) de assinatura de duas testemunhas

    Jamil Nadaf de Melo · há 12 anos
    Concordo ser essencial a assinatura das testemunhas para se consolidar o título extra-judicial. O princípio da legalidade tem que imperar perante "interpretações" frágeis...
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